Aviso de Contumácia n.º 1690/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1690/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 644/02.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Pedro Labrego Moita, filho de Agrécio da Conceição Moita e de Maria de São João Labrego, natural de Nossa Senhora da Expectação, Campo Maior, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 13222840, com domicílio na Avenue de Roodebeek, 123, 1030 Bruxelas, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2002, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.