Aviso de Contumácia n.º 1693/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1693/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1807/01.7SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Cruz, filho de Adelaide António da Cruz, de nacionalidade moçambicana, nascido em 20 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16101305, com domicílio na Rua da Ajuda, 30, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.