Aviso de Contumácia n.º 1695/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1695/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8009/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Francisco Lopes Rocha, filho de João da Cruz Rocha e de Susana Correia Lopes Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10097060, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.