Aviso de Contumácia n.º 2030/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2030/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1986/98.9TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Augusto Ribeiro da Silva, filho de Vítor Hugo Gomes da Silva e de Palmira Gonçalves Ribeiro, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10184099, com domicílio na Rua da Quinta da Mesquita, 24, 1.º, esquerdo, frente, 4400-000 Avintes, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1998, e de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.