Aviso de Contumácia n.º 2032/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2032/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 461/03.6TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Tomás Passos Pilartes Silva, filho de Tomás Pilartes Silva e de Rosa Augusta Passos Silva, de nacionalidade angolana, nascido em 2 de Setembro de 1970, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 94818, com domicílio na Rua de Fervenca, 96, 1.º, direito, Santa Marinha, 4400-000 Vila Nova Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2003, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar em juízo.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Matos.