Aviso de Contumácia n.º 2033/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2033/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1957/01.0TBMTS (ex-processo n.º 539/01 - conexado o processo n.º 213/00.5GDMTS - ex-processo n.º 206/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos César Cardoso, filho de Mário da Silva Cardoso e de Maria Flor Cardoso, natural de Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1966, solteiro, detido no Estabelecimento Prisional de Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alínea b), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 146.º do Código Penal, com referência ao artigo 132.º, alínea h), do Código Penal, de crimes não especificados, previstos e punidos pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, e do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.