Aviso de Contumácia n.º 2035/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2035/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 618/03.0TAGDM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alice Martins de Azevedo, filha de Alfredo da Silva Nunes Azevedo e de Rosa Martins Ferreira, natural de Fânzeres, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Setembro de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 799553, com domicílio na Avenida do Clube dos Caçadores, Quinta das Canas, 4420-000 Valbom, por se encontrar acusada da prática de um crime de outros crimes cometidos no âmbito dos valores mobiliários, previsto e punido pelo artigo 519.º, n.os 1 e 4, do Código das Sociedades Comerciais, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2001, foi a mesma declarada contumaz, em 10 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração, proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.