Aviso de Contumácia n.º 2036/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2036/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 618/03.0TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Ribeiro, filho de Deolindo Ribeiro e de Eulália Lopes Ribeiro, natural de Valbom, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1939, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 759892, com domicílio na Rua das Túlipas, 161, Rio Tinto, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes cometidos no âmbito dos valores mobiliários, previsto e punido pelo artigo 519.º, n.os 1 e 4, do Código das Sociedades Comerciais, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.