Aviso de Contumácia n.º 2037/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2037/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1862/97.2TBMTS (ex-processo n.º 1460/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigo Pinto Moreira, filho de Serafim Moreira e de Maria Amália Teixeira Pinto, natural de Padronelo, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3781055, com domicílio no lugar do Sobreiro, São Gonçalo, 4600-000 Amarante, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 217.º, do Código Penal, praticados em 21 de Março de 1996, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade residência.

14 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.