Aviso de Contumácia n.º 2042/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2042/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 371/97.4PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Ângelo da Silva Marreiros, filho de António José Rosado Marreiros e de Maria Glória da Silva Marreiros, natural de Mexilhoeira Grande, Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10396341, e do passaporte n.º E-989062, com domicílio na Urbanização da Caldeira do Moinho, lote 5, 2.º, direito, Portimão, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.