Aviso de Contumácia n.º 2046/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2046/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 184/01.0TBPTM, contumácia declarada no processo n.º 453/99.8GDPTM, pendente neste Tribunal contra a arguida Rita Isabel Castro Navarro Resende Moreira, filha de Norberto Ferreira Moreira e de Maria Edite Castro Navarro Resende, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Agosto de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11102603, com domicílio na Parada do Alto de São João, 12, 3.º, esquerdo, cave, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de 3 crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelo artigo 204.º do Código Penal, praticados em Agosto de 1999, de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Agosto de 1999, por despacho de 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

15 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.