Aviso de Contumácia n.º 2048/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2048/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 81/94.4TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Marques Martins, filho de Francisco Martins e de Ana da Silva Marques, natural de São Sebastião dos Carros, Mértola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1312724, com domicílio na Avenida de João Crisóstomo, 15, 1.º, direito, 1000-177 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1993, e de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1993, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.