Aviso de Contumácia n.º 2050/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2050/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 587/94.5TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Francisco de Abreu, filho de Virgílio Augusto Alves de Abreu e de Emília Manuela Francisco de Abreu, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 115357750, com domicílio em Corredoura, 2970-000 Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 298.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1994, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - O Oficial de Justiça, Manuel Sousa.