Aviso de Contumácia n.º 2051/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2051/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 749/01.0TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Maria Gonçalves, filho de Diamantino Pacheco Gonçalves e de Acidália Rufina Maria Gonçalves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9542739, com domicílio na Rua de Olivença, 18, Ponte da Bica, Ramada, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, praticado em 9 de Maio de 2001, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.