Aviso de Contumácia n.º 2058/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2058/2005 - AP. - A Dr.ª Flávia Santana, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado n.º 2/03.5GQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Cordeira Garcia, filho de Jacinto José Garcia e de Helena Cordeira Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12124359, com domicílio na Quinta da Amoreira, 8, Barreiro, 2830-013 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 15 de Janeiro de 2003, por despacho de 29 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Flávia Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Santos.