Aviso de Contumácia n.º 1704/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1704/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1674/95.8PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Gilberto Tavares Cardoso, filho de Francisco Augusto Cardoso e de Adelaide Jorge Tavares Ferreira Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12420309, com domicílio na Rua de Timor, lote 141, 3.º, esquerdo, Olival de Basto, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1995, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.