Deliberação n.º 300/2005, de 8 de março

Deliberação n.º 300/2005. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general, o CORTIR 07160674, António Carlos de Sá Campos Gil, conforme deliberação do conselho de Chefes de Estado-Maior, em 27 de Janeiro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 31 de Janeiro de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido, conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Janeiro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 01377472, António José Maia de Mascarenhas.

11 de Fevereiro de 2005. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.