Concedendo a promoção á classe immediata aos segundos contramestres e segundos sargentos do serviço geral, artilheiros e enfermeiros do corpo de marinheiros que contem nove annos de posto e satisfaçam ás condições de promoção
Approvando os estatutos da Sociedade Sena Sugar Factory, Limited, com exploração agricola e industrial no territorio sob a administração da Companhia de Moçambique
Concedendo uma pensão vitalicia a Anacleto Nunes, residente em Tete, provincia de Moçambique, ha cincoenta e um annos, pelos valiosos serviços que tem prestado ao Estado