Aviso n.º 6132-A/2005 (2.ª série), de 21 de junho

Aviso n.º 6132-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, suplemento, de 17 de Março de 1994, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e da Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), alterado pelo despacho n.º 47-XVII/MEI/2005, publicado pelo aviso n.º 5217-A/2005 (Diário da República, 2.ª série, n.º 95, suplemento, de 17 de Maio de 2005), publicam-se, em anexo, as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao concelho de Santa Maria da Feira, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.

O presente aviso substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa de gás constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Santa Maria da Feira, publicados através de aviso da Direcção-Geral da Energia no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, suplemento, de 24 de Abril de 1995, e dá cumprimento à alteração efectuada pelo despacho n.º 47-XVII/MEI/2005.

6 de Junho de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)