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Ato Original
Aviso n.º 3107/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do despacho do vice-presidente datado de 16 de Março do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo das alíneas h) e i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de um ano, renovável, com início em 18 de Março do corrente ano, com Ana Maria Ribeiro Barros, para exercer as funções de técnico de administração, no Gabinete Técnico Local - Aldeias da Serra da Gardunha, mediante a remuneração mensal de 935,62 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, em exercício, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
