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Ato Original
Aviso n.º 3149/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados nos termos dos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma legal, com os seguintes trabalhadores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho:
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:
Maria Fátima Marques Brito.
Maria Helena Martins Ribeiro Fernandes.
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de 12 meses:
Acácio de Almeida.
Motorista de ligeiros, pelo prazo de 12 meses:
Arlindo Paiva Lourenço Silva.
José Pereira Fernandes.
(Despacho do presidente da Câmara datado de 24 de Fevereiro de 2005.)
Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:
António Ferreira Almeida Tojais.
(Despacho do presidente da Câmara datado de 25 de Fevereiro de 2005.)
Motorista de ligeiros, pelo prazo de seis meses:
António Oliveira Almeida.
(Despacho do presidente da Câmara datado de 17 de Março de 2005.)
17 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
