Aviso, de 20 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Aviso

Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares da categoria de operário qualificado principal - pintor.

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira de 2 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares da categoria de operário qualificado principal - pintor, do quadro de pessoal do município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 656,72 euros, índice 204, escalão 1, da referida categoria, conforme anexo II ao Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e Portaria n.º 229/2006, de 10 de Março.

2 - O concurso é válido apenas para as vagas atrás referidas.

3 - O conteúdo funcional do lugar a concurso é o constante do Despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, n.º 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990.

4 - O local de trabalho será a área do município de Albufeira.

5 - São condições de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 204/98, atrás referido.

6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção expedido até ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu; número de contribuinte e residência), lugar a que concorre e Diário da República em que se encontre publicado o presente aviso;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular, natureza do vínculo;

d) Tempo de serviço na actual categoria.

7 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;

b) Certificado de habilitações literárias e curriculum vitae;

c) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados na alínea a) do n.º 5 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem nos mesmos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

8 - A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, classificada na escala de 0 a 20 valores, tendo em consideração a apreciação e ponderação, que consta em acta do júri, de 8 de Agosto de 2006, de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (1 HL + 2 EP + 1 FP + 1 CS)/5

em que:

AC = avaliação curricular;

HL = habilitações literárias;

EP = experiência profissional;

FP = formação profissional;

CS = classificação de serviço.

9 - As actas do júri estarão disponíveis, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, sempre que solicitadas pelos interessados.

10 - A lista dos candidatos e da classificação final, serão afixadas no edifício dos Paços do Município.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - director do Departamento de Planeamento e Projectos, arquitecto Fernando Jorge Magalhães Ferraz de Melo.

Vogais efectivos:

Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos, engenheiro Fernando dos Santos Pereira (que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos).

Encarregado Cândido Pereira Lopes.

Vogais suplentes:

Engenheiro técnico agrário especialista principal Mário Jorge Mendes Rogado Quintino.

Chefe da Divisão de Oficinas e Parque Auto, engenheiro José Manuel Guerreiro Albano.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 de Agosto de 2006.- Por delegação do Presidente da Câmara (despacho de 21 de Outubro de 2005), o Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.

1000305495