Aviso, de 20 de setembro

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Aviso

Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de engenheiro civil principal, da carreira de engenheiro civil, escalão 1, índice 510.

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 28 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de engenheiro civil principal, da carreira de engenheiro civil, escalão 1, índice 510, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de 1641,79 euros, e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.

1 - O concurso é válido apenas para o provimento da vaga colocada a concurso.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

3 - O conteúdo funcional do lugar a prover consiste em funções de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos técnico-científicos, elaborar estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista a tomada de decisão superior sobre medidas respeitantes à área de engenharia civil.

4 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os engenheiros civis de 1.ª classe, da carreira de engenheiro civil, com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção, destes SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade de curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, número de telefone e número fiscal de contribuinte.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário, caso não exerça funções nestes Serviços Municipalizados, que deverá ser entregue no acto da inscrição.

8 - Os funcionários destes Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra são dispensados da apresentação do certificado da habilitações, desde que conste no seu processo individual, e do documento comprovativo em como é funcionário da administração pública.

9 - Os candidatos poderão especificar quaisquer circunstâncias que se considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

10 - O método de selecção, com carácter eliminatório, será a avaliação curricular.

11 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço, habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.

12 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação do método de selecção referido no n.º 10 e serão excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

13 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente do júri - engenheiro José Manuel da Costa Baptista Alves, presidente do conselho de administração.

Vogais efectivos:

Engenheiro Pedro Miguel dos Santos Correia, director do Departamento de Planeamento, Projectos e Obras, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Eduardo Correia Bento Paulino, director do Departamento de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Engenheiro Paulo Jorge Frutuoso Jacinto, chefe da Divisão de Planeamento e Projectos.

Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

30 de Agosto de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

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