Rectificação n.º 413/2005 - AP, de 9 de agosto

Rectificação n.º 413/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, apêndice 83, de 20 de Junho de 2005, a p. 4, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 17 de Abril de 2005" deve ler-se "com efeitos a partir de 7 de Abril de 2005".

23 de Junho de 2005. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.