Despacho (extracto) n.º 148/2005 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 148/2005 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Ministra das Finanças de 2 de Março e de 13 de Maio de 2004:

Pedro José Dourado Esteves e Vitorino António Caetano Lopes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de dois anos, eventualmente renovável até três anos, para o desempenho de funções de condutores de máquinas pesadas no Parque de Máquinas Agrícolas de Pegões, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Novembro de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.