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Ato Original
Aviso n.º 11 091/2004 (2.ª série). - Concurso interno extraordinário de ingresso para admissão de 300 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários da Polícia Judiciária. - Nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, após dispensa do disposto no artigo 38.º do mesmo diploma e confirmado o cabimento orçamental pela Direcção-Geral do Orçamento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 18 de Maio de 2002, faz-se público que a lista de classificação final do concurso interno extraordinário de ingresso para admissão de 300 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2004, homologada por despacho de 11 de Novembro de 2004 do director nacional da Polícia Judiciária, está afixada, a partir da data da publicação do presente aviso, no Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária, sito no Largo de Andaluz, 17, em Lisboa.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 43.º, conjugado com a alínea b) do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, da homologação cabe recurso hierárquico necessário, para o Ministro da Justiça, a interpor no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
Por despacho de 11 de Novembro de 2004, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 170.º do Código do Procedimento Administrativo, o director nacional da Polícia Judiciária retirou o efeito suspensivo aos recursos que venham a ser interpostos do acto de homologação da lista que agora se notifica.
11 de Novembro de 2004. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos Baptista.
