Diário do Govêrno n.º 19/1926, Série I de 1926-01-23

Diploma legislativo colonial n.º 94 (decreto) - Altera a organização dos serviços militares da província de Timor

Torna pública a adesão da China à Convenção Internacional de Paris para repressão do tráfico de brancas

Torna pública a adesão do Japão à Convenção Internacional de Paris para repressão do tráfico de brancas

Fixa os prazos para a apresentação dos mutilados e inválidos de guerra à junta a que se refere a Lei n.º 1777