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Ato Original
Aviso n.º 1536/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor para a Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão I, denominada Torre/Montes Mourinhos. - Inquérito público. - Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves:
Faz saber que foi aprovado, em reunião ordinária realizada no dia 26 de Janeiro de 2005, mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão I denominada Torre/Montes Mourinhos (SUNOP I) identificada no Plano Director Municipal de Silves (ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/95, in Diário da República, 1.ª série-B, de 4 de Dezembro), no prazo de seis meses a contar da presente deliberação.
Os objectivos a prosseguir na elaboração do plano de pormenor são os identificados no Plano Director Municipal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 74.º e do n.º 2 do artigo 77.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, inicia-se no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso e durante 30 dias úteis, um período em que se convidam todos os municípios e demais interessados à formulação escrita de sugestões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do presente plano de pormenor.
Toda a correspondência deve ser dirigida para a Câmara Municipal de Silves, Largo do Município, 8300 Silves.
2 de Fevereiro de 2005. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
