Edital n.º 166/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de março

Edital n.º 166/2005 (2.ª série) - AP. - Desafectação do domínio público municipal para o domínio privado do município, de um troço de caminho público sem saída com cerca de 130 m2, na freguesia de Vila Chã, destinado a obra de alargamento do caminho da Capela de Lordelo. - Engenheiro José António Bastos da Silva, presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Faz saber, de acordo com o estipulado na alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º e do disposto no artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 16 de Dezembro de 2004, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, tomada em sua reunião ordinária de 20 de Setembro de 2004, aprovou a desafectação do domínio público para o domínio privado do município, de um troço de um caminho sem saída, sito no Curro, lugar de Lordelo, na freguesia de Vila Chã, com cerca de 130 m2, destinado a permuta com uma parcela de terreno com cerca de 150 m2, de Joaquim Manuel Negrais Borges de Matos, para a obra de alargamento do caminho da Capela de Lordelo, devidamente identificado na planta que se anexa.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume, publicado num jornal da região e na 2.ª série do Diário da República.

27 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José António Bastos da Silva.

(ver documento original)