Despacho n.º 24109/2003 (2.ª série), de 13 de dezembro

Despacho n.º 24 109/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Biologia Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho para prestar colaboração no meu Gabinete na área da sua especialidade, para o efeito destacada do Instituto da Conservação da Natureza.

2 - A nomeada tem direito quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

24 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.