Despacho n.º 19847/2000 (2.ª série), de 4 de outubro

Despacho n.º 19 847/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, autorizo a celebração de contrato, em regime de prestação de serviços, com Tiago Ayala Martins Barata para exercer funções de apoio técnico na área das relações internacionais neste Gabinete pelo período de um ano, renovável, com direito a ser abonado, mensalmente, 14 vezes por ano, da importância de 350 000$00, acrescida do subsídio de refeição.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

18 de Setembro de 2000. - O Comissário, Vítor Melícias.