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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 887/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 10.º e no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 47/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo dos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de director de Serviços de Estatística e Indicadores do Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, o licenciado Joaquim Maia Gomes, assessor principal do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Planeamento.
5 de Setembro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
