Edital n.º 296/2000 (2.ª série) - AP, de 27 de julho

Edital n.º 296/2000 (2.ª série) - AP. - Dr. Luís Filipe Menezes Lopes, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia:

Torna público que, por deliberação camarária tomada na sua reunião pública realizada em 18 de Fevereiro de 2000, foi aprovado proceder à elaboração do Plano de Urbanização da Frente Urbana Francelos/Miramar de acordo com delimitação indicada na planta anexa.

Para todos os efeitos legais se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, em cumprimento da alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

7 de Junho de 2000. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes Lopes.