Despacho (extracto) n.º 19072/2003 (2.ª série), de 4 de outubro

Despacho (extracto) n.º 19 072/2003 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 29 de Agosto de 2003 e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 4 de Setembro de 2003, foi autorizada, ao abrigo da alínea a) dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º e dos artigos 90.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, União Europeia, ao inspector técnico especialista Alexandre José Coelho do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas com efeitos a 1 de Outubro do corrente ano.

23 de Setembro de 2003. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.