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Ato Original
Aviso n.º 10 358/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 305/98, de 7 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 205/2000, de 1 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, publica-se em anexo a lista dos medicamentos autorizados para comparticipação em 11 de Setembro de 2003. A sua comparticipação reporta-se à data de publicação deste aviso:
22 de Setembro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Alexandra Bordalo.