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Ato Original
Despacho n.º 24 561/2005 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2005 do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil:
Maria Helena da Cruz França de Sousa, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, precedendo estágio em exercício de funções de técnica superior - nomeada definitivamente, por reclassificação, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na carreira de técnico superior, numa vaga de categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, ficando posicionada no escalão 1, índice 400, com efeitos à data da publicação do referido despacho no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Novembro de 2005. - O Presidente, Manuel João Ribeiro.
