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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 566/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, e no n.º 8 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, exonero do cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas o major-general Luís Augusto Sequeira, por ter sido nomeado para desempenhar as funções de secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 14 de Outubro de 2005.
21 de Novembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
