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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 567/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 12.º do Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 284/95, de 30 de Outubro, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, nomeio, ouvidos os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o major-general João Francisco Félix Pereira para o cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da assinatura do despacho.
21 de Novembro de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
