Rectificação n.º 1820/2006, de 29 de novembro

Rectificação n.º 1820/2006

Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia do 1.º grau do Instituto do Desporto de Portugal (IDP)

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de Novembro de 2006, o aviso n.º 11 693/2006, procede-se à sua rectificação, republicando-se o aviso integral.

As candidaturas já recebidas ficam salvaguardadas, sem prejuízo das que venham a ocorrer, até ao limite do prazo fixado.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por deliberação da direcção do Instituto do Desporto de Portugal de 29 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal visando o recrutamento e selecção de um dirigente, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto de Portugal, lugar do quadro de pessoal dirigente anexo ao Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio.

2 - O cargo a que se refere o presente procedimento concursal é o de director de Serviços Administrativo e Financeiro do quadro de pessoal dirigente do Instituto do Desporto de Portugal (IDP).

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos serviços centrais do Instituto do Desporto de Portugal, sito na Avenida do Infante Santo, 76, em Lisboa.

4 - Legislação aplicável - Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Área de actuação - a área de actuação do lugar a prover encontra-se definida no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio.

6 - Requisitos legais de provimento - os enunciados no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

7 - Requisitos especiais - são condições preferenciais:

a) A titularidade do grau de licenciado nas áreas de Economia ou de Organização e Gestão de Empresas;

b) Experiência profissional comprovada nos domínios administrativo e financeiro;

c) Conhecimento da estrutura da administração pública desportiva.

8 - Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15

de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, tem a seguinte constituição:

Presidente - licenciado João Manuel Cravina Bibe, vice-presidente da direcção do Instituto do Desporto de Portugal (IDP);

Vogal efectivo - Prof. Doutor José Manuel Zorro Mendes, professor auxiliar com agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

Vogal efectivo - licenciado Manuel Correia Diogo Baptista, director de serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no presente procedimento concursal são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista final, que revestirá a forma pública.

10 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão ao procedimento concursal deverão ser dirigidos ao presidente do júri para provimento de um lugar de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto de Portugal e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:

Presidente do júri do procedimento concursal para provimento de um lugar de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira do IDP, Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa.

11 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, número de contribuinte, residência e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Menção expressa do procedimento concursal e cargo a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

12 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Fotocópia simples do certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria e a carreira em que o(a) candidato(a) está integrado(a) a natureza do vínculo e o tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem as funções exercidas pelo (a) candidato(a);

e) Fotocópia simples dos certificados comprovativos das acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com a área funcional do lugar para que foi aberto o procedimento concursal, com indicação da entidade que os promoveu, período em que os mesmos decorreram, respectiva duração e classificação;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

9 de Outubro de 2006. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha.