Aviso n.º 17684/2022, de 12 de setembro

Aviso n.º 17684/2022

Nos termos do estabelecido no n.º 3 do Artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e à luz do procedimento interno de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos de Direção e Chefia dos Serviços do Centro Hospitalar de Leiria, aprovado em 2020.07.08, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 2022.08.30, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço, de Planeamento e Informação para a Gestão do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. (CHL).

1 - Âmbito - Podem manifestar interesse individual os profissionais que, cumulativamente, sejam detentores de:

a) Habilitações académicas superiores em área adequada e relevante no âmbito do serviço em referência e, enquanto critério preferencial, titularidade de habilitação académica vocacionada para a aquisição de competências específicas no âmbito da gestão em unidades de saúde;

b) Experiência comprovada e elevados conhecimentos técnicos nas áreas de planeamento, controlo, acompanhamento e prestação de informação de apoio à tomada de decisão em organismos de prestação de cuidados de saúde e, preferencialmente, experiência em coordenação de equipas e evidência curricular em áreas relevantes para o exercício das funções requeridas;

c) Relação jurídica de emprego previamente estabelecida, a título definitivo, com organismo do Serviço Nacional de Saúde;

d) Disponibilidade imediata.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - São estabelecidos no âmbito do Regulamento Interno do CHL, bem como outros normativos em vigor no Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

4 - Horário de trabalho - Será exercido em regime de isenção de horário, nos termos de legislação em vigor.

5 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual - 10 dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - A manifestação de interesse deverá realizar-se por candidatura, enviada para o Serviço de Gestão de Recursos Humanos para o endereço de correio eletrónico recrutamento@chleiria.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação. Em alternativa, a manifestação de interesse pode ser enviada por correio registado com aviso de receção, para o endereço Rua das Olhalvas, Pousos, 2410-197 Leiria, da qual deverão fazer parte os seguintes elementos:

a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHL onde conste a identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, número e data de validade do cartão de identificação civil, número de cédula profissional, residência, contacto telefónico e de correio eletrónico);

b) Curriculum Vitae, modelo europeu;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Programa de Desenvolvimento de Serviço de Planeamento e Informação para a Gestão, contendo as principais linhas de estratégia que o candidato propõe para o serviço, com um máximo de 3000 palavras;

7 - Métodos de seleção - A apreciação das candidaturas estará a cargo da comissão de análise elencada no ponto 12 do presente aviso, e incluirá a avaliação curricular e a entrevista com os candidatos para discussão do curriculum vitae e o programa de desenvolvimento apresentados.

8 - Análise, discussão e parecer - a comissão promove a análise dos elementos de avaliação e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Assiste à comissão a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

10 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado no CHL - Hospital de Santo André, sito na Rua das Olhalvas, Pousos, Leiria, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades Hospitalares que integram o CHL, bem como em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

11 - Provimento - Findo o procedimento concursal a comissão de analise, tendo por base os resultados obtidos elabora uma proposta de designação, que deverá recair no candidato que melhor corresponda ao perfil pretendido, com indicação das razões que motivaram a escolha do candidato proposto, sendo este provido por deliberação do Conselho de Administração, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

12 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta pelos seguintes elementos:

Eng.ª Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges, Vogal Executiva do Centro Hospitalar de Leiria do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., que dirige os trabalhos.

Vogais efetivos:

Dr.ª Márcia Filipa Ribeiro Pinheiro, Diretora do Serviço de Gestão Financeira do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Dr. Jael Leal Antunes, Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Leiria.

Vogais Suplentes:

Dr.ª Sílvia Catarina Sousa Pereira, Diretora do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Dr. Pedro Miguel Fragata Faria, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar de Leiria.

2 de setembro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Licínio Oliveira de Carvalho.

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