Deliberação n.º 1054/2022, de 30 de setembro

Deliberação n.º 1054/2022

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar e, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º, o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau deve ser efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o lugar de Coordenador da Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património se encontra vago e que se torna urgente garantir, desde já, a continuação do normal funcionamento daquela unidade orgânica;

O Conselho Diretivo delibera, ao abrigo do diploma legal supracitado, designar, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto nos Estatutos da ARSC, IP, aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria n.º 214/2013, de 27 de junho, e no Regulamento Interno da ARSC, IP, aprovado pela deliberação n.º 400/2013, de 7 de fevereiro, a Licenciada Joana Catarina Oliveira Agostinho, Técnica Superior, cuja sinopse curricular, anexa à presente deliberação, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do referido cargo.

A presente deliberação produz efeitos a 15 de setembro de 2022.

15 de setembro de 2022. - O Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P.: Dr.ª Rosa Reis Marques, presidente - Dr. Mário Ruivo, vogal - Dr. Fernando Cravo, vogal.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Joana Catarina de Oliveira Agostinho.

II - Formação académica:

[2019] - Pós-Graduação em Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

[2009] - Mestrado em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

[2007] - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

III - Experiência profissional:

[2017-2022] - Técnica Superior na Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património da Administração Regional de Saúde do Centro, IP.

[2014-2015] - Técnica Superior no Gabinete Jurídico e de Apoio ao Cidadão da Administração Regional de Saúde do Centro, IP.

[2011-2013] - Técnica Superior na Divisão de Compras e Aprovisionamento do Serviço de Gestão Financeira da Universidade de Coimbra.

[2010-2011] - Estágio PEPAC na Divisão de Compras e Aprovisionamento do Serviço de Gestão Financeira da Universidade de Coimbra.

[2008-2010] - Estágio da Ordem dos Advogados em Escritório de Advogados em Coimbra.

IV - Outras Atividades (mais relevantes):

Presidente e vogal de júris em vários procedimentos concursais na Administração Regional de Saúde do Centro, IP.

Representante da Administração na Comissão Paritária para o quadriénio 2019/2022 para apreciação das propostas de avaliação de desempenho dos trabalhadores sujeitos ao regime do SIADAP antes da homologação da respetiva avaliação.

V - Formação complementar (mais relevante):

[2022] - Programa Executivo de Formação Avançada sobre Contratos Públicos, pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP).

[2021] - Debate "As novas potencialidades da contratação pública eletrónica", pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP).

[2021] - Debate "Compras na saúde no contexto da pandemia", pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos (APMEP).

[2019] - Conferência "Contratação Pública e Tribunais", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

[2019] - Seminário de Compras Públicas na Saúde nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

[2018] - Seminário de Compras Públicas na Saúde nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

[2017] - Conferências "A Reforma do Código dos Contratos Públicos", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

[2017] - Curso de Formação Profissional "A transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos".

[2017] - 16.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública no INA.

[2014] - XXV Curso de Preparação para a Admissão ao Centro de Estudos Judiciários na Universidade Portucalense.

[2011] - Curso "Código dos Contratos Públicos" na Universidade de Coimbra.

[2010] - Curso de Estágio da Ordem dos Advogados no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Frequência em outros encontros, conferências, seminários e ações de formação nas áreas de direito do trabalho e de direito administrativo.

315717284