Declaração n.º 8/2000 (2.ª série) - AP, de 27 de abril

Declaração n.º 8/2000 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão realizada no dia 24 de Fevereiro do corrente ano, sob proposta da Câmara Municipal da Figueira da Foz, declarou a utilidade pública e atribuiu o carácter de urgência da expropriação do prédio urbano abaixo identificado, nos termos e ao abrigo dos artigos 12.°, 13.°, 14.° e 15.° do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.° 168/99, de 18 de Setembro, destinado a demolição, com vista ao alargamento da via pública e execução de passeios:

Prédio urbano de rés-do-chão e 1.° andar, ambos com direito e esquerdo, sito na Estrada de Coimbra, com a área coberta de 159,50 m2 e logradouro com 100 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de São Julião sob o artigo 2677 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz na ficha n.º 375 da mesma freguesia, pertencente a Aníbal de Oliveira Rodrigues e mulher, Maria da Conceição Cordeiro Gonçalves, residentes em Assanha da Paz, Almagreira, Pombal.

O prédio está arrendado, cujos titulares dos contratos são:

Vítor Manuel Costa Piedade, arrendatário do rés-do-chão, esquerdo;

José da Silva Cacho, arrendatário do rés-do-chão, direito.

13 de Março de 2000. - O Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, António Manuel da Costa Reis.