Aviso n.º 2667/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de abril

Aviso n.º 2667/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo incerto - dois lugares de cantoneiro de vias. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 247/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com Luís Joaquim de Sousa Santos e José Luís Ribeiro de Azevedo contrato de trabalho a termo incerto, válido pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável, para o exercício das funções correspondentes à categoria de cantoneiro de vias, com início a 1 de Março de 2005, a remunerar pelo índice 137, do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

(Isentos de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 13/96, de 20 de Abril.)

15 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.