Aviso, de 12 de dezembro

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO DOURO - NORTE

Aviso

Concurso interno de acesso geral para dois técnicos superiores de 1.ª classe

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente do conselho de administração desta Associação de Municípios de 4 de Setembro de 2006, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, concursos internos de acesso geral para provimento de: um técnico superior de 1.ª classe - engenheiro electrotécnico e um técnico superior de 1.ª classe - economista, integrados no grupo de pessoal técnico superior.

1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e cessa com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - sede da AMVDN em Vila Real.

4 - Vencimento - o resultante do novo posicionamento na escala indiciária, em função do posicionamento actual do candidato e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

5 - Condições de admissão:

a) Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho;

b) Requisitos específicos - os previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Julho.

6 - Formalização de candidaturas - os candidatos deverão formalizar o seu pedido de admissão ao concurso mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Associação de Municípios do Vale do Douro - Norte, fazendo-se acompanhar do respectivo curriculum vitae, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos desta Associação ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado, para a Associação de Municípios do Vale do Douro - Norte, Avenida de Carvalho Araújo, 7, 5000-657 Vila Real, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, residência, número do bilhete de identidade, data de emissão e serviço de identificação que emitiu, número fiscal de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Concurso a que se candidata, com indicação da data da publicação no Diário da República;

d) Indicação da respectiva categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração a que alude a alínea c) do n.º 7 deste aviso, caso optem pela faculdade aí prevista;

f) Quaisquer circunstâncias que o candidato considere possíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal e, neste caso, devidamente comprovados;

g) Enumeração dos documentos apresentados com o requerimento.

7 - Documentos a apresentar - os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento autêntico ou fotocópia, comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum, rubricado datado e assinado;

c) Documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os quais são dispensados temporariamente, desde que os candidatos declarem no respectivo requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos enunciados nas citadas alíneas;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem onde conste a natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, classificação de serviço reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso, funções que exerce e as exercidas anteriormente e os períodos a que se reportam.

8 - Dispensa de apresentação - no caso de candidatos, funcionários da AMVDN, os documentos comprovativos de reunir os requisitos especiais, previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, são oficiosamente entregues ao júri, pelo serviço de pessoal, sendo ainda dispensada a entrega de documentos que se encontrem arquivados no processo individual, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Junho.

9 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. A classificação final das provas resulta da aplicação dos métodos de selecção expresso de 0 a 20 valores. Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

10 - Júri do concurso:

Presidente - Dr. João Luís Teixeira Fernandes, presidente do CA da AMVDN.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Paulo Alexandre de Noronha e Abreu Osório, administrador-delegado da AMVDN.

2.º Engenheiro Carlos Adolfo Rua Pinto, director do GAT do Vale do Douro - Norte.

Vogais suplentes:

1.º Engenheiro Jair Mimoso Caramelo, assessor principal do GAT do Vale do Douro - Norte.

2.º Dr. Eduardo Varela Rodrigues, director do DAF da Câmara Municipal de Vila Real

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri, nas respectivas faltas e impedimentos.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, João Luís Teixeira Fernandes.

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