Aviso, de 12 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

Aviso DRH n.º 37/06

Para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, na sequência de despachos do presidente da Câmara datados de 9 e 13 de Outubro de 2006, se encontram abertos concursos internos de acesso geral, para provimento dos seguintes lugares (M/F), nas carreiras e categorias abaixo indicadas, para exercerem funções na área do município de Braga:

Carreira técnica superior/engenheiro civil:

Concurso A - assessor principal - um lugar.

Carreira técnica profissional/campismo:

Concurso B - técnico profissional especialista - um lugar.

1 - Prazo de validade - preenchimento dos lugares a concurso.

2 - Composição do júri dos concursos:

Concurso A:

Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.

Vogais efectivos:

Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e António Montes Vieira Barbosa, técnico superior assessor.

Vogais suplentes:

Ilda de Fátima Gomes Esteves Carneiro, vereadora, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.

Substituto do presidente - primeiro vogal efectivo.

Concurso B:

Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.

Vogais efectivos:

Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora, e João Manuel Correia Lima, director de departamento.

Vogais suplentes:

Ilda de Fátima Gomes Esteves Carneiro, vereadora, e Maria João Castro Sequeira Braga Pestana Silva, chefe de divisão.

Substituto do presidente - primeiro vogal efectivo.

3 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas n.º 1 das reuniões dos respectivos júris, sendo facultadas aos candidatos quando solicitadas.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri e entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Braga (Departamento de Recursos Humanos), Convento do Pópulo, 4704-514 Braga, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso.

4.2 - Do requerimento, cujo modelo facultativo poderá ser obtido no Departamento de Recursos Humanos ou no site www.cm-braga.pt, deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, residência, telefone, número de contribuinte, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Concurso a que se candidata, com indicação da data do presente aviso;

c) Indicação da actual carreira e categoria e da data da respectiva nomeação;

d) Indicação das classificações de serviço legalmente exigidas.

4.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados do currículo profissional datado e assinado.

4.4 - Os candidatos não pertencentes ao quadro deste município deverão fazer prova, mediante declaração emitida pelo serviço de origem, da natureza do vínculo que possuem à função pública, da antiguidade de serviço na categoria e carreira e das classificações de serviço, sob pena de exclusão.

4.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas, nos termos da lei.

5 - A relação dos candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas nos locais de estilo do município, sem prejuízo do cumprimento do previsto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

20 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

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