Aviso, de 12 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE

Aviso

Alteração ao loteamento sito na Rua de José Ribeiro Vieira de Castro/Fafe - lote 2, que consiste na instalação de mais um fogo no piso térreo da habitação.

P. N. 1748/PL/1984

De acordo com o despacho exarado em 6 de Novembro de 2006, pelo presidente da Câmara, decorrerá um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, bem como de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.

14 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.

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