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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Aviso n.º 268/2006/DRH
Concurso interno de acesso geral para provimento de 40 lugares da categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo.
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 24 de Outubro de 2006, Carla do Amparo Mendes de Figueiredo Grilo e Eduardo Jorge Nunes Duarte foram nomeados, definitivamente, para o provimento dos lugares de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo, precedendo concurso, ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, artigo 6.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicável por remissão do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), e 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
Estas nomeações produzem efeitos a partir de 2 de Novembro de 2006, para as quais foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Outubro de 2006. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação (despacho n.º 339/06/GAP, de 18 de Setembro de 2006), Eusébio Candeias.
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