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Ato Original
VIPASER - MÁQUINAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA
Conservatória do Registo Comercial de Aveiro. Matrícula n.º 2997/921217; averbamentos n.os 2 e 3 à inscrição n.º 1 e inscrições n.os 4 e 10; identificação de pessoa colectiva n.º 502889063; números e data das apresentações: 20, 21, 22, 23, 24 e 26/011126.
Certifico que a sociedade em epígrafe aumentou o capital de 1 000 000$ para 17 500 000$, realizado por suprimentos pelos sócios, em partes iguais e para reforço das suas quotas, tendo em consequência sido alterado o artigo 3.º, que passou a ter a seguinte redacção:
3.º
O capital social é de dezassete milhões e quinhentos mil escudos, dividido em três quotas, sendo uma, do valor nominal de seis milhões de escudos, pertencente sócia Maria Júlia de Miranda Pinto e duas do valor nominal de cinco milhões setecentos e cinquenta mil escudos, cada, pertencentes uma, a cada um dos sócios, João Paulo Pinto Maia e Sérgio Rogério Pinto Maia.
I - Introdução.
Constitui objecto do presente relatório verificar as entradas em espécie, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais, no aumento do capital social da sociedade VIPASER - Máquinas para a Construção Civil, Lda, cujo objecto social consiste na fabricação de máquinas para a construção civil.
Actualmente, o capital social é de 1 000 000$ (um milhão de escudos) e encontra-se dividido em três quotas, sendo uma de 500 000$ (quinhentos mil escudos) pertencente à sócia Maria Júlia Miranda Pinto e duas iguais de 250 000$ (duzentos e cinquenta mil escudos) cada, pertencentes uma a cada um dos sócios João Paulo Pinto Maia e Sérgio Rogério Pinto Maia.
Após a operação de aumento de capital, este passará a ser de 17 500 000$ (dezassete milhões e quinhentos mil escudos) e ficará distribuído da seguinte forma: uma quota de 6 000 000$ (seis milhões de escudos) pertencente à sócia Maria Júlia de Miranda Pinto e duas quotas de 5 750 000$ (cinco milhões setecentos e cinquenta mil escudos) cada, pertencentes uma a cada um dos sócios João Paulo Pinto Maia e Sérgio Rogério Pinto Maia.
Para a realização do capital subscrito neste aumento, todos os sócios transferirão parte do saldo das contas de suprimentos de que são titulares na sociedade VIPASER - Máquinas para a Construção Civil, Lda, no montante global de 16 500 000$ (dezasseis milhões e quinhentos mil escudos).
II - Identificação dos titulares dos bens.
Os créditos assinalados no ponto anterior encontram-se registados na contabilidade desta sociedade, nas contas n.os 25512 cujo titular é Maria Júlia de Miranda Pinto, 25513 cujo titular é João Paulo Pinto Maia e 25514 cujo titular é Sérgio Rogério Pinto Maia e correspondem a parte do saldo das mesmas.
III - Avaliação dos bens.
O nosso trabalho foi efectuado tendo por base a informação disponível na sociedade VIPASER - Máquinas para a Construção Civil, Lda
Do trabalho efectuado realçamos a verificação que:
Cada uma das contas 25512 - Maria Júlia de Miranda Pinto, 25513 - João Paulo Pinto Maia e 25514 - Sérgio Rogério Pinto Maia apresenta saldo credor, susceptível de ser incorporado no capital social;
Originariamente, parte dos créditos se referiam a vencimentos não recebidos, pagamentos por conta da sociedade e entregas em dinheiro, existindo em algumas destas últimas correlação perfeita entre os créditos nas referidas contas de suprimentos e depósitos bancários;
O financiamento necessário ao funcionamento da empresa integra obrigatoriamente o saldo dos suprimentos referidos;
As contas sociais têm sido aprovadas pelos sócios, por unanimidade.
1 - Critérios utilizados na avaliação:
Os créditos foram avaliados a valor nominal.
2 - Valor atribuído aos créditos:
O crédito a transmitir por cada sócio, ascende a 5 500 000$ (cinco milhões e quinhentos mil escudos).
IV - Parecer.
Tendo em consideração o descrito nos parágrafos anteriores, somos de parecer que o montante a transmitir do saldo das contas de suprimentos acima referidas, e cujos titulares são os sócios Maria Júlia de Miranda Pinto, João Paulo Pinto Maia e Sérgio Rogério Pinto Maia, suporta a realização das quotas por eles subscritas, no aumento de capital social da sociedade VIPASER - Máquinas para a Construção Civil, Lda
Cessação de funções da gerente Maria Júlia de Miranda Pinto, por renúncia, em 19 de Outubro de 2000.
Cessação de funções do gerente João Paulo Pinto Maia, por renúncia, em 19 de Outubro de 2000.
Alteração parcial do contrato, tendo sido alterados os artigos 3.º e 5.º, que passaram a terem a seguinte redacção:
3.º
O capital social, integralmente realizado, é de dezassete milhões e quinhentos mil escudos e corresponde à soma das seguintes quotas:
Quatro quotas do valor nominal de três milhões novecentos e trinta e sete mil e quinhentos escudos, cada, pertencentes uma, a cada um dos sócios João Paulo Pinto Maia, Sérgio Rogério Pinto Maia, Álvaro Eugénio Marques da Silva e Vítor Manuel Santos de Almeida e uma, do valor nominal de um milhão setecentos e cinquenta mil escudos, pertencente ao sócio Ulisses Manuel Alferes Ferreira Ribeiro.
ARTIGO 5.º
1 - A gerência da sociedade, dispensada de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado, compete aos gerentes, sócios ou não, a nomear em assembleia geral.
2 - Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, em juízo e fora dele, é necessária a assinatura de dois gerentes.
3 - Ficam desde já, nomeados gerentes, os sócios Álvaro Eugénio Marques da Silva e Vítor Manuel Santos de Almeida.
Foi depositado na respectiva pasta o texto integral actualizado.
Está conforme.
19 de Novembro de 1997. - Cravo Fortes & Antão, S.R.O.C., representada por Domingos José da Silva Cravo, revisor oficial de contas (n.º 638).
18 de Dezembro de 2001. - O Ajudante, (Assinatura ilegível.)
3000220211
