Deliberação n.º 1067/2022, de 10 de outubro

Deliberação n.º 1067/2022

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, IP), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, um dos quais o Departamento de Gestão Financeira chefiada por um Diretor, dirigente intermédio de 1.º grau.

De acordo com o no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), deliberou:

Nomear em regime de substituição, com efeitos a 24 de agosto de 2022, a licenciada Susana Isabel da Silva Gonçalves Tomé no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.

28 de setembro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Susana Isabel da Silva Gonçalves Tomé

Local e Data de nascimento: Moita, 19 de março de 1977

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (1995/2000)

Experiência profissional relevante para o exercício das funções:

Coordenadora da Unidade de Contabilidade e Tesouraria, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. de 16 de maio de 2020 a 23 de agosto de 2022;

Coordenadora do Gabinete de Gestão Orçamental e Investimentos, do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. de 5 de janeiro a 15 de maio de 2020;

Técnica superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. de 1 de fevereiro de 2017 a 4 de janeiro de 2020, onde exerce funções na Unidade de Controlo e Orçamento no Departamento Financeiro;

Técnica superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. de 1 de dezembro de 2005 a 30 de janeiro de 2017, onde exerceu funções na Departamento Financeiro;

Técnica superior na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. de 1 de julho de 2010 a 30 de novembro de 2015 onde exerceu funções no Departamento de Gestão e Administração Geral na Unidade de Gestão Financeira.

Formação complementar mais relevante:

FORGEP - 19.ª edição, IPSS_ISCTE

Formação em SNC-AP, Formação em Preparação e Elaboração do Orçamento nos Serviços Públicos, Formação em Contabilidade POCMS e Gestão Orçamental, e ainda Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

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