Aviso (extrato) n.º 19302/2022, de 10 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19302/2022

Procedimento concursal de seleção para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem

1 - Nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 02 de setembro de 2022, e no âmbito do regime excecional de contratação previsto no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto, conjugado com o n.º 1, alínea a) do artigo n.º 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal de seleção para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras.

2 - Conforme disposto no n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, o aviso é publicado integralmente na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em www.arslvt.min-saude.pt, até ao 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República.

22 de setembro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

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